Movimentos de mães e processos de criminalização
Veja como foi o primeiro dia do Colóquio LASInTec: Violência e Segurança na América Latina. Realizado em junho de 2026 na Unifesp - Campus Osasco (SP)
Desde o segundo semestre do ano passado, quando realizamos o nosso primeiro seminário, o LASInTec tem mantido um esforço em organizar eventos semestrais. E na primeira metade de 2026 fizemos o nosso primeiro colóquio, com o título “Violência e segurança na América Latina” e um propósito um pouco diferente do evento anterior. Trata-se de uma atividade de extensão e, principalmente, de apresentação das pesquisas realizadas entre abril de 2025 e janeiro de 2026, financiadas por uma emenda parlamentar sob o edital 036/2025 da FapUnifesp.
De certa forma, é uma prestação de contas do que fizemos durante esses nove meses, mas as pesquisas aqui apresentadas também integram os projetos de pesquisa mais amplos do LASInTec, que tratam de segurança pública, segurança internacional, violências e tecnologias de controle e de monitoramento.
Preparamos três edições da nossa newsletter para contar para vocês como foi o colóquio, realizado no último mês de junho na Unifesp, campus Osasco (SP). Em todas é possível ler um breve resumo das falas dos pesquisadores, bem como assisti-las na íntegra. Na presente edição, confira a mesa de abertura: “Movimentos de mães e processos de criminalização”.
A Chacina de Osasco e Barueri e a criminalização informal
Clara Lis Tucci, pesquisadora do LASInTec e mestranda no programa de pós graduação de Relações Internacionais da UNIFESP, foi quem deu o pontapé inicial do nosso colóquio e fez uma fala sobre a chacina de Osasco e Barueri. O episódio ocorreu entre 8 de 13 de agosto de 2015 e se trata de uma verdadeira matança a céu aberto nas cidades da região metropolitana de São Paulo. A motivação: vingança pelas mortes de dois agentes que faziam bicos irregulares como seguranças na região. O resultado: pelo menos 29 pessoas mortas sem qualquer ligação com a motivação. A partir daí, algumas das mães e familiares de vítimas se juntaram na Associação 13 de Agosto para lutar pela memória dos seus entes queridos covardemente assassinados.
“Antes de avançar para a análise, preciso dizer algo sobre a própria palavra que estamos usando: chacina não possui tipificação jurídica própria no Código Penal brasileiro. Do ponto de vista penal, as mortes são enquadradas como homicídios, particularmente homicídios dolosos múltiplos, mas não existe uma categoria autônoma denominada chacina. Ainda assim, o termo é amplamente empregado no debate público para nomear assassinatos intencionais com múltiplas vítimas, geralmente três ou mais, ocorridos em um mesmo contexto de espaço e de tempo. Essa distinção é importante porque, ao não existir como categoria jurídica formal, a chacina escapa das classificações estatais mais imediatas e passa a depender, em grande medida, de disputas discursivas sobre como o evento será reconhecido publicamente. A própria palavra chacina, que se consolidou na mídia como forma de tratar esse tipo de ação letal da polícia, revela a naturalização da violência. É uma palavra difícil de ser traduzida para outros idiomas, que originalmente refere-se ao abate de animais, especialmente de porcos. Ou seja, já nas capas dos jornais é possível notar uma constante e permanente operação de desumanização das pessoas que se tornam vítimas do Estado”, aponta Clara Lis Tucci.
Para a pesquisadora, trata-se de uma espécie de subterfúgio a ser explorado no Tribunal do Júri, segundo o qual, as vítimas desumanizadas ganhariam menos simpatia. Ela aponta como isso ocorreu nos desdobramentos da chacina de Osasco e Barueri. Inicialmente, 4 agentes de segurança apontados como executores dos crimes foram condenados a penas centenárias. Mais tarde, 2 deles conseguiram anular suas sentenças e enviar uma decisão final ao tribunal do júri, onde tiveram sua punibilidade extinta.
“Há uma tentativa, parcialmente exitosa, é preciso dizer, de convencimento do tribunal do júri e da opinião pública da legitimidade das mortes. Isso é feito através da atribuição de caráter violento, vândalo, criminoso das pessoas que foram assassinadas, do território em que estavam no momento em que morreram, ou no qual moravam. Seus familiares, por sua vez, também são associados ao crime, são enquadrados como defensores de bandidos, disruptores da ordem em uma medida ou outra. Independentemente de terem ou não passagem pela polícia, se tornam criminosos pela linguagem utilizada nos tribunais e nos jornais, o que significa um processo de incriminação. Os policiais, por sua vez, são ilustrados como defensores dessa ordem, pais de família, cidadãos de bem. A cena que se cria, então, é de que os policiais, justiceiros, estavam cumprindo seu papel de defesa da sociedade contra pessoas e territórios perigosos, e quem luta contra essa narrativa é igualmente ameaçador à ordem. Eu identifiquei, também, técnicas de deslegitimação e intimidação das testemunhas dos julgamentos em quase todas as suas fases”, explica.
Para a pesquisadora, trata-se de processo de criminalização informal, que pode ser descrito, resumidamente em quatro etapas, não necessariamente nessa ordem. A primeira se estabelece na valorização do agente policial, seja no vitimismo em torno do “homem que dá a vida e só recebe críticas injustas” ou no clássico enobrecimento sobre a figura do “homem da lei”; em seguida vem a criminalização das vítimas, seja com a mera ilação que poderiam ter “antecedentes criminais” (tendo ou não tendo), seja de fato buscando qualquer história que justifique a alcunha de bandido ou desordeiro, seja na estigmatização do território (geralmente um bairro periférico). Para terminar, há a deslegitimação das testemunhas e, por fim, das provas obtidas inicialmente. No caso de Osasco e Barueri, os agentes foram reintegrados às forças após a absolvição e patrulham mesmas ruas dez anos depois.
Assista à fala
Ouroboros: Criminalização e massacres
Logo a seguir a advogada e pesquisadora Carolina Rosmaninho, do LASInTec/Unifesp, fez sua fala em diálogo com a da Clara Lis Tucci. Carolina começou contando um detalhe curioso da sua trajetória, que a aproximou de outro movimento de mães, o Movimento Independente Mães de Maio.
“Quando eu estava na faculdade, estagiei na Defensoria Pública e o primeiro caso que me passaram era dos Crimes de Maio. A gente precisava ler o inquérito policial e encontrar alguma ponta solta que identificasse a necessidade de mais diligências, e me chamou muito a atenção que no inquérito policial já estava escrito tudo o que seria necessário para que houvesse alguma responsabilização. As testemunhas inclusive diziam os nomes dos policiais, porque já tinham contato, eram conhecidos dos territórios, já tinham o hábito de apavorar quem morava por lá. Isso me marcou, e então fui pesquisar o papel da polícia nesses casos”, conta Carolina.
A pesquisadora chama a atenção para a atuação da promotora Ana Maria Frigério Molinari, chamada para testemunhar em defesa de três policiais em um caso que não está relacionado aos crimes de maio. Em 2009, três policiais sequestram um homem para matá-lo e aí policiais rodoviários encontraram eles, interromperam o crime e esses três policiais que tinham plano de matar o cidadão vão a julgamento. É nesse julgamento que a promotora é convocada para dar o seu testemunho de defesa.
“Respondendo às perguntas do advogado dos policiais, a promotora diz que na experiência dela junto ao Gaeco, constatou que, nas palavras dela, o PCC atua como um sistema de gerenciamento de franchising dos pontos de drogas. E quando falecem as pessoas que têm o direito de explorar esses pontos de tráfico (segundo seu discurso algumas dessas pessoas faleceram nos crimes de maio), esses direitos dessas pessoas são transmitidos aos familiares que, por vezes, gerenciam ou até mesmo arrendam os pontos de tráfico de drogas. Aí o advogado segue perguntando a ela qual a relação dessa operacionalização com os movimentos de direitos humanos, e a resposta é que nos casos envolvendo policiais militares existe uma repetição envolvendo o grupo de direitos humanos denominado Mães de Maio”, conta Carolina.
Em outras palavras, a acusação é de que os movimentos de mães (as Mães de Maio nesse caso) sejam financiados pelas “franchisings” do crime. A pesquisadora aponta que essa narrativa foi usada para além do caso que a produziu, e contribuiu com processos de criminalizações tanto das Mães de Maio, como no caso das mães de Osasco e Barueri organizadas na Associação 13 de Agosto.
A ligação entre ambos os grupos de mães é pública e notória. Débora Silva (Mães de Maio) foi uma das principais incentivadoras da Associação 13 de Agosto junto à dona Zilda Maria de Paula e outras mães de Osasco. E a narrativa de que herdariam as supostas biqueiras dos filhos foi retomada no tribunal do júri da chacina de Osasco e Barueri pela defesa dos agentes de segurança a fim de sensibilizar o júri.
“Uma chacina ocorre, não tem nenhum tipo de responsabilização quanto a isso, os movimentos de mães e familiares que se insurgem são criminalizados, a matança segue, mais movimentos de mães e familiares surgem e mais movimentos são criminalizados. É aquele símbolo do Ouroboros, que é a serpente devorando a si mesma, um ciclo incessante de morte e criminalização produzido pelo Estado. Um dos pontos que chama atenção também no tribunal do júri de Osasco é que a dona Zilda, que era objetivamente uma vítima naquela situação, o filho dela foi assassinado na chacina, é tratada como uma suspeita”, conclui.
Assista abaixo
Deixar viver, deixar morrer: violências, memórias e resistências
A terceira fala da mesa foi da professora Lúcia Soares, pesquisadora do LASInTec/Unifesp. Sua pesquisa analisa justamente as experiências, memórias e formas de resistência construídas por essas mães. Dez anos depois, aponta a pesquisadora, fica claro que a preservação da memória é, em si, uma forma de resistência. Bem como todo o trajeto que percorreram ao longo dessa década juntas, que “transformam experiências dolorosas em ações de luta e apoio mútuo”.
Mas há uma outra ponta, incômoda. O estudo também mostra que as chacinas e massacres constituem uma forma específica nesse contexto, a de uma “tecnologia de poder relacionada ao racismo de Estado e às políticas de segurança que incidem sobre populações negras, pobres e periféricas ao problematizar as relações ente violência estatal, biopolítica, seletividade penal e produção de subjetividades”.
Além de expor as análises decorrentes da pesquisa, Lúcia Soares também conta bastidores do trabalho, que está fundamentado na observação da pesquisadora sobre as atividades da Associação 13 de Agosto e nas histórias orais coletadas junto às mães.
“Enquanto pesquisadora, minhas inquietações foram ao encontro da revolta das mulheres-mães da Associação 13 de Agosto, que estão atravessadas por memórias de dor, mas também por lutas e resistência às políticas de segurança que visam reprimir suas contestações e forçá-las à obediência”, afirma Lucia.
Assista abaixo
Movimentos de mães no Brasil e na Guatemala
A pesquisadora Gislaine Amaral encerrou a mesa ampliando o debate para a América Latina partir das experiências da Associação 13 de Agosto, no Brasil, e da Conavigua - Coordenadora Nacional de Viúvas da Guatemala - cujos companheiros, filhos e familiares foram assassinados e desaparecidos pelo Estado guatemalteco durante o Conflito Armado Interno das décadas de 1960 a 1990, no contexto das ditaduras latino-americanas.
“Os dois casos são parte de uma tradição histórica mais ampla de lutas e resistências na América Latina: os movimentos de mães e mulheres familiares de vítimas de violência de Estado na construção de memória e verdade. Surgidos e consolidados nas ditaduras, esses movimentos atravessam as chamadas transições e seguem existindo e resistindo nas democracias securitárias contemporâneas. A Conavigua e a 13 de agosto expressam essa continuidade. Também falo da ocupação de espaços físicos como produção de uma materialidade viva da memória, onde pretendo me ater melhor nos casos observados”, resume Gislaine.
Ela retorna aos governos militares de ambos os países, que em suas práticas ditatoriais e repressivas “operavam por meio de tecnologias diversas de apagamento”. Nesse contexto, as organizações de mulheres, em geral mães, começam a surgir como “uma forma direta de resistência ao horror de Estado e reconstrução dos rastros que o Estado pretende apagar”. Nesse período diversos movimentos, como a Conavigua ou as Madres de La Plaza de Mayo se formaram. Porém, houve continuação, com as democracias securitárias (ordenadas a partir das políticas de segurança) que substituíram os regimes militares e produziram novos grupos de mães, como a 13 de Agosto, de Osasco e Barueri.
“Outro ponto importante nessas coletividades é a elaboração da memória dos seus entes queridos, que passa por uma resposta à criminalização (ou estigmatização) das vítimas produzidas pelo Estado e pela sociedade como um todo, em especial pelos meios de comunicação. Isso se direciona também às mães. Se a figura do inimigo do Estado e da Nação, este outro que pode ser descartável, se atualiza de ditadura à democracia (passando do insurgente/guerrilheiro ao delinquente/bandido), parte das ações desses coletivos de mães e familiares será se contrapor a essa imagem de inimigo perfeito, no passado e no presente”, detalha a pesquisadora.
A Conavigua é uma organização de mulheres maias (companheiras, mães, filhas etc.), de diferentes comunidades nos departamentos de Totonicapán, Chimaltenango e El Quiché, que passou a se organizar em 1985 e se consolidou como grupo em 1988. Com o fim do Conflito Armado Interno, cerca de 10 delas, de Chimaltenango, passaram a exigir as buscas dos seus filhos em um terreno pertencente a um militar próximo de onde viviam. Depois de alguns anos de tentativas junto ao Ministério Público, elas conseguem acessar o terreno em 2003 e, com a ajuda da Fundação de Antropologia Forense da Guatemala (FAFG), foram iniciados os processos de exumação e identificação das pessoas desaparecidas. Ali foram encontrados 53 túmulos com sepultamentos clandestinos, a maioria coletiva, contendo 220 ossos e fragmentos ósseos. Até junho de 2024, 86 pessoas haviam sido identificadas. No segundo ponto da sua fala, Gislaine menciona a ocupação de espaços físicos como produção de uma materialidade viva da memória a partir do caso Paisajes de la Memória.
“O memorial Paisajes de la Memoria foi construído neste contexto, situado entre bosques, com o objetivo de preservação da memória, documentar e testemunhar as histórias de vida da comunidade. A história da comunidade e a preservação da memória acontece ali de diversas formas. Por meio da representação em murais, pinturas coloridas contam a história da comunidade. Jaguares, quetzales, tecolotes, águias de duas cabeças são pintados em um mural. Em outro espaço, um teto é pintado com as quatro cores do maíz (milho crioulo): vermelho, branco, amarelo e preto. Tais espaços falam da cosmovisão maia e relatam a história apagada daquela comunidade que o Estado pretendeu ocultar e aniquilar, física e simbolicamente”, completa Gislaine.
Assista à fala
Nos siga no Instagram para acompanhar nossas publicações e obter mais informações sobre o Laboratório.
Esta newsletter, enviada quinzenalmente aos assinantes de nossa lista de e-mails, é produzida coletivamente pelos integrantes do Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec) e tem como objetivo divulgar textos e atividades realizadas pelo grupo e por seus participantes, bem como a recomendação de materiais vinculados às nossas preocupações de pesquisa.
Pedimos que considere compartilhar esta newsletter com seus pares que possam se interessar pelas discussões aqui contidas. Para isso, clique nos botões abaixo: